Mulher com capacidade de trabalhar reduzida receberá auxílio-acidente
– divulgado por Portal Migalhas. Mulher que sofreu acidente automobilístico no trajeto para o trabalho e ficou com sequelas permanentes receberá auxílio-acidente do INSS. Assim
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O ordenamento jurídico trata as pessoas com deficiência de forma diferenciada, na tentativa de garantir a elas uma qualidade de vida mais digna, inclusive quanto
– divulgado por Portal Migalhas. A Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico terá de pagar R$ 10 mil de danos morais a uma criança autista.
O trabalho realizado em plataformas marítimas, navios petroleiros, etc., sujeita-se a regramento especial, no caso a Lei nº 5.811/72. 1) Jornada de Trabalho Referida
Veja como um advogado especialista pode te ajudar a solucionar o seu problema de trânsito. No ramo do Direito de trânsito, atuamos nos processos judiciais
A Lei nº 14.297 de 05 de janeiro de 2022, assegura direitos mínimos aos entregadores (motoboys) que prestam serviço por intermédio de empresa de aplicativo
O Direito Imobiliário abrange os mais diversos tipos de operações envolvendo bens imóveis, podendo inclusive fazer intercâmbio com outras áreas do Direito. As demandas
Além do dever em fornecer essas próteses e órteses, o INSS deve também fornecer a reparação e substituição desses aparelhos, seja por desgaste normal de
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