Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social? Idosos acima de 65 anos ou deficiente com impedimento por pelo menos 2 anos, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
E quem são os deficientes que podem receber? Aqueles que apresentam condição capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, duradouras (com efeitos por pelo menos 2 anos), independentemente da idade.
O autismo constitui uma condição que acompanhará a pessoa por toda a sua vida e, em casos mais graves, podem comprometer a capacidade dessa pessoa em obter o próprio sustento, em conjunto com outros requisitos, podem lhe garantir o BPC, no valor de um salário mínimo.
Outro requisito para conseguir o benefício é ser pessoa de baixa renda que esteja em situação de miserabilidade. Mas o que isso significa?
Para a lei, existe a miserabilidade absoluta quando a renda familiar for até ¼ do salário mínimo por pessoa e, nesse caso, poderá haver direito ao benefício.
Mas fique calmo! Para famílias com renda per capta (ou seja, por pessoa) de até ½ salário mínimo, é possível comprovar a miserabilidade por outros meios, como gastos com os cuidados com a saúde do deficiente, com alimentação e moradia.
E quem entra nessa contagem da renda? Como núcleo familiar, devem ser consideradas as pessoas que residem sob o mesmo teto. Mas há algumas interpretações mais favoráveis, por isso a importância de contratar um advogado especialista.
Reforçando: este é um benefício destinado a famílias de baixa renda.
Por fim, lembramos que esse benefício não pode ser cumulado com nenhum outro, não pode ser pago para quem recebe aposentadoria ou pensão por morte por exemplo, além de não pagar 13º e não deixar pensão por morte.
Apesar desses requisitos, há decisões que flexibilizam essas exigências, ou seja, dependendo do caso concreto e da necessidade de cada pessoa, é possível conseguir o benefício mesmo se a pessoa não se encaixar em todos os requisitos.
Por isso, procure sempre um advogado especialista de sua confiança para te auxiliar no pedido do BPC/LOAS, pois ele saberá analisar a aplicação da lei ao seu caso concreto.
Conheça seus direitos!
Esse artigo possui caráter informativo.
Escrito por: Viviane Lucio Calanca Corazza – OAB/SP: 165.516.
E-mail: calanca@calanca.com.br
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