Você sabe exatamente o que fazer para manter os seu benefício por incapacidade?

Recentemente o Ministro da Previdência anunciou o “pente-fino”, ou seja, uma reavaliação de pelo menos 800 mil beneficiários que recebem o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como AUXÍLIO-DOENÇA.

O projeto deve começar em agosto/2024 e o objetivo do governo é revisar eventuais beneficiários que estejam recebendo o auxílio sem cumprir os requisitos de incapacidade para o trabalho.

No último ‘pente-fino’, em 2019, aproximadamente 170 mil pagamentos foram cessados. Também podem fazer parte desta revisão os benefícios por incapacidade permanente, mais conhecidos como APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, e também o BPC/LOAS.

Você deve manter os seus dados atualizados dentro do aplicativo Meu INSS

As convocações poderão acontecer através de telefone, e-mail, aplicativo ‘Meu INSS’ ou envio de cartas na residência do beneficiário. É muito importante atualizar seu cadastro no aplicativo, pois caso o INSS envie a notificação, você deverá comparecer à perícia. 

O não comparecimento pode resultar no cancelamento automático do seu benefício.

Você pode passar pela perícia e ter seu direito ao auxílio negado, mesmo que esteja impossibilitado de trabalhar..

Caso ocorra o cancelamento indevido, você tem três opções:

1ª Recorrer da decisão do INSS na via administrativa, o que nós do Calanca não recomendamos em casos de benefício por incapacidade em que o equívoco ocorreu na perícia médica; mas pode compensar caso a negativa do INSS seja por conta da falta de carência ou de qualidade de segurado;

2ª Entrar com um Mandado de Segurança;

 3ª Ajuizar uma ação com pedido de liminar para restabelecer seu benefício.

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Portanto, fique atento e mantenha o cadastro atualizado para evitar maiores prejuízos, pois caso não receba a intimação e não compareça à perícia, seu benefício pode ser cancelado.

Seja sempre orientado antes da perícia por um advogado especialista, para te ajudar a reunir os documentos médicos e amarrar todas as provas para manter seu benefício ativo.

E, caso ocorra o cancelamento indevido após passar pela perícia, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar a melhor estratégia para o seu caso concreto.

Nós do Calanca Advogados temos mais de 20 anos de atuação em processos trabalhistas e previdenciários e sempre avaliamos a melhor estratégia, se através de um Recurso Administrativo, Mandado de Segurança ou um pedido de LIMINAR na via judicial. Aqui tratamos cada caso como único e orientamos todos os clientes antes de cada perícia!

Se você for convocado para uma perícia de pente fino no INSS, entre em contato com o seu advogado especialista imediatamente. E se você for cliente do Calanca Sociedade de Advogados, não se preocupe, buscamos tudo o que for necessário

Por fim, assista ao vídeo completo sobre este tema