O profissional autônomo que atua como Microempreendedor Individual (MEI), realiza suas contribuições no INSS na qualidade de contribuinte individual, por ter qualidade de segurado, passa a ter alguns benefícios a serem pagos pelo INSS em caso de necessidade. Este artigo vai explicar quais são os direitos do MEI no INSS após um acidente.
O primeiro desses direitos é o auxílio-doença, que é destinado aos segurados que por algum acidente ou doença fiquem incapacitados temporariamente de trabalhar, que é devido desde o 1º dia da incapacidade. E permanecerão recebendo esse auxílio até que tenham recuperado a capacidade de trabalho.
Saiba mais sobre os direito pelo INSS em: https://calancaadvogados.com.br/os-acidentes-sao-diversos-mas-os-direitos-no-inss-sao-os-mesmos/
Há também o serviço de reabilitação profissional, que inclui diversas prestações que podem ser oferecidas a esse trabalhador, para permitir que ele volte a exercer seu trabalho, ainda que readaptado. Por exemplo, podem ser fornecidos a ele cursos e aulas de capacitação para uma nova atividade, já considerando a sequela que o está prejudicando.
Mas também, é possível pedir o fornecimento de uma prótese ou órtese para que esses trabalhadores possam voltar ao trabalho. Inclusive há o direito de fornecer a manutenção e a troca periódica desse material. Como em casos de amputação de membros, o segurado pode pedir a prótese correspondente conjuntamente com a troca periódica dos acessórios (Liners de silicone por exemplo).
Mais sobre a reabilitação profissional em: https://calancaadvogados.com.br/precisa-de-uma-protese-ou-ortese-saiba-tudo-sobre-seus-direitos-pelo-inss-e-pelo-sus/
E por fim, em casos ainda mais graves, que resultem em incapacidade total e definitiva, há o benefício da aposentadoria por invalidez, quando por doença ou lesão esse trabalhador fique totalmente incapacitado para trabalhar.
Deste modo, podemos observar que mesmo quem trabalha de forma autônoma ou como MEI, possui direitos a serem pagos pelo INSS após um acidente de qualquer natureza (seja trabalhando ou não), uma vez que também realizam contribuições. E em caso de negativa ou atendimento insatisfatório por parte do INSS, devem procurar o auxílio de um advogado especialista para procurar a melhor solução para cada caso.
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