Você é Motorista de app? Conheça a lei que cria medidas para proteger você e o seu trabalho em tempos de pandemia
A Lei nº 14.297 de 05 de janeiro de 2022, assegura direitos mínimos aos entregadores (motoboys) que prestam serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus responsável pela covid-19. A Lei atribui responsabilidades tanto para o fornecedor do produto ou do serviço, […]
Aplicação do Direito Imobiliário na sua vida
O Direito Imobiliário abrange os mais diversos tipos de operações envolvendo bens imóveis, podendo inclusive fazer intercâmbio com outras áreas do Direito. As demandas relacionadas ao Direito Imobiliário envolvem as fases anteriores à aquisição da propriedade como, por exemplo: compra; financiamento; registro. Englobam também questões relacionadas ao exercício da propriedade, tais como as […]
O INSS tem obrigação de fornecer prótese e órtese para segurados
Além do dever em fornecer essas próteses e órteses, o INSS deve também fornecer a reparação e substituição desses aparelhos, seja por desgaste normal de uso, seja por acontecimentos imprevistos que resultem na perda desse aparelho. Isso tem um nome: REABILITAÇÃO PROFISSIONAL O serviço de REABILITAÇÃO PROFISSIONAL consiste no trabalho de reinserção profissional […]
Diferenças entre Auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez
Atenção, esses três benefícios têm origem e finalidades diferentes e que não podem ser confundidos entre si, uma vez que há diferenças relevantes entre eles. Iniciando pelo auxílio-doença, que é concedido em função de uma incapacidade total e temporária para o trabalho, seja por evento decorrente do trabalho ou não. Na ocorrência de um acidente […]
Sofri um acidente e fiquei com sequela! Me ajuda, advogado!
O INSS TEM UM BENEFÍCIO PARA VOCÊ! Mas como eu consigo esse benefício? É simples. Antes de seguir, veja se você se encaixa nos requisitos a seguir: Você é um trabalhador com Carteira assinada? Resposta correta SIM Você sofreu um acidente de trabalho […]
Esclarecimentos sobre a decisão do STJ referente ao rol taxativo da ANS
Patricia Koutchera Duca, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde e parceira do Calanca Advogados, vem participando de esclarecimentos sobre os desdobramentos da decisão do STJ referente ao rol taxativo da ANS. Em entrevistas concedidas à Globo e a Jovem Pan, Patrícia apresenta pontos muito importantes sobre a decisão que interfere deforma direta a […]
Assédio Moral no trabalho
Todos os trabalhadores têm o direito de atuar em um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, tanto em nível físico como psicológico. Mas não basta que o local de trabalho ser saudável no aspecto físico, se o ambiente é estressante ou se há assédios constantes por parte da chefia. Esse ambiente pode desencadear danos psicológicos/psiquiátricos […]
Afastamento do trabalhador com Covid-19
Quando um trabalhador fica doente ou se acidenta, ele precisa se afastar para a sua recuperação (sendo que durante os 15 primeiros dias o empregador deverá manter o pagamento normal dos salários). Isso já era regra antes da pandemia de Covid-19 e também vale para os trabalhadores contaminados por coronavírus, que devem permanecer em isolamento […]
Sofri um acidente fora do trabalho e agora tenho sequela. Me ajuda, advogado!
MESMO UM ACIDENTE FORA DO TRABALHO DÁ DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO INSS Mas como eu consigo esse benefício? É simples. Antes de seguir, veja se você se encaixa nos requisitos a seguir: Você é um trabalhador com Carteira assinada? Resposta correta SIM Você […]
Caí no limbo do INSS! Me ajuda, advogado!
Você teve alta do INSS e o empregador não te aceitou de volta? O INSS pode dar alta para você (e encerrar o benefício de auxílio-doença), mas a empresa entende que você está inapto para retorno ao trabalho. E agora?! Ou você fica no limbo previdenciário (e fica sem salário e […]